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Compartilho com vocês meu artigo “Cisão de Planos Previdenciários: como lidar com as controvérsias decorrentes da aplicação de um fenômeno de reorganização societária não regulado pelo CNPC” , publicado na coletânea Previdência Complementar – O papel transformador na inclusão e proteção social: tendências, desafios e oportunidades , organizada por Eduardo Lamers, Germana Vogt e Devanir Silva, e editada pela ABRAPP (Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência C

O presente artigo visa realizar uma análise comparativa entre o regramento existente antes da edição da Lei 14.803/2024 e aquele que fora inaugurado pela aludida norma legal em relação à opção dos participantes de planos de benefícios pelo regime tributário regressivo. Adicionalmente, será efetuada a análise jurídica de situação específica acerca da possibilidade ou não do cômputo do prazo de acumulação perante um plano da modalidade de Benefício Definido (BD) em relação a p

A equipe do Sebrae Previdência elaborou uma proposta de aperfeiçoamento da Resolução CNPC nº 50/2022 com o objetivo de permitir a...

Você já conhece as diferenças das categorias de beneficiários dos planos de previdência privada? Além desse aspecto, o Dr. Helder frisa...

O beneficiário dependente tem 3 categorias específicas que podem ser indicadas: companheiro(a), filhos ou enteados maiores de 21 anos,...

Você conhece os direitos do beneficiário do seu plano de previdência privada? O beneficiário é uma pessoa indicada contratualmente, em...

Quando o assunto é herança, a discussão é complexa. Nesse trecho do SebraeprevCast, além da questão da herança, o Dr. Helder, advogado...

Quem pode ser beneficiário do seu Plano de Previdência? Em caso de morte ou invalidez, quem recebe? E em caso de divórcio? Essas e outras...

Neste vídeo, o Participante do Plano Valor Previdência, Helder Florêncio, fala sobre o compromisso e preocupação com o futuro de sua...

Lei na integra: Autores: Helder Florêncio Adacir Reis